AREsp 2970707 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem declarou a regularidade do reconhecimento pessoal, demonstrando descrição prévia, composição do grupo com indivíduos de aparência semelhante e reconhecimento firme em juízo; a inclusão do motorista da vítima no alinhamento não acarreta nulidade automática na ausência de indícios de direcionamento ou discrepância fenotípica relevante; além disso, a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência inadmissível nesta via.

Parties
Recorrente: MARCELO TORRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos
Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Reexame De Fatos

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Parties

MARCELO TORRES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a inclusão do motorista da vítima no alinhamento gera nulidade do reconhecimento
  3. 3 Se é possível, nesta instância, reexaminar fatos e provas já apreciados pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem declarou a regularidade do reconhecimento pessoal, demonstrando descrição prévia, composição do grupo com indivíduos de aparência semelhante e reconhecimento firme em juízo; a inclusão do motorista da vítima no alinhamento não acarreta nulidade automática na ausência de indícios de direcionamento ou discrepância fenotípica relevante; além disso, a pretensão defensiva exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência inadmissível nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental