REsp 2170898 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a condenação se apoiou em provas independentes e válidas (depoimentos dos policiais militares e circunstâncias da prisão em flagrante) que não guardam relação de causalidade com eventual reconhecimento viciado, e porque é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).
- Parties
- Recorrente / Réu: Paulo César de Castro; Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Provas Independentes, Súmula 7 Do STJ, Tema Repetitivo 1258
Case Brief
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Parties
Paulo César de Castro
Recorrente / Réu
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se o reconhecimento pessoal irregular realizado na fase de inquérito policial invalida as demais provas utilizadas para a condenação
- 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outros elementos probatórios independentes e válidos
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a condenação se apoiou em provas independentes e válidas (depoimentos dos policiais militares e circunstâncias da prisão em flagrante) que não guardam relação de causalidade com eventual reconhecimento viciado, e porque é vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7).
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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