HC 1066205 - ACORDAO

HC 1066205 - ACORDAO

O acórdão de origem enfrentou a preliminar sobre o reconhecimento à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1.258 do STJ, concluiu pela validade do procedimento ou por sua não exclusividade como prova, verificou existir conjunto probatório autônomo e convergente que sustenta a autoria, e assentou que o pedido subsidiário de redução da fração aplicada às majorantes não pode ser conhecido originariamente por supressão de instância; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS AVILA; Paciente: DOUGLAS DIAS MOREIRA; Paciente: JEFFERSON SANTANA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Show Up, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Tema 1.258 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Show Up Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Tema 1.258 Do STJ

Case Brief

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Parties

DANIEL SANTOS AVILA

Paciente

DOUGLAS DIAS MOREIRA

Paciente

JEFFERSON SANTANA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência e robustez da prova da autoria
  3. 3 Aplicação cumulativa das majorantes no art. 157, § 2º, incisos II, V e VII, e possibilidade de redução da fração

Ratio Decidendi

O acórdão de origem enfrentou a preliminar sobre o reconhecimento à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1.258 do STJ, concluiu pela validade do procedimento ou por sua não exclusividade como prova, verificou existir conjunto probatório autônomo e convergente que sustenta a autoria, e assentou que o pedido subsidiário de redução da fração aplicada às majorantes não pode ser conhecido originariamente por supressão de instância; assim, conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada na parte conhecida.
  • Pedido subsidiário de redução da fração aplicada às majorantes não conhecido por supressão de instância.