AREsp 2934176 - ACORDAO

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Apesar de discutida a validade dos reconhecimentos quanto ao art. 226 do CPP, mantiveram-se a condenação e a decisão porque havia provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante logo após o crime, confissão extrajudicial detalhada e apreensão de objetos/vestimentas coincidentes) que, não contaminadas pelo reconhecimento, lastreiam a condenação em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.258/STJ e a Resolução CNJ n. 484/2022.

Parties
Agravante: GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Luíza Soares Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Confissão Extrajudicial, Prisão Em Flagrante, Tema Repetitivo N. 1.258/stj, Resolução CNJ N. 484/2022
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Reconhecimento Pessoal/fotográfico Art. 226 Do CPP Provas Independentes Confissão Extrajudicial Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

GUSTAVO FILIPE GOMES DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Luíza Soares Dias

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Invalidade do reconhecimento visual/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 Valoração probatória da confissão extrajudicial e da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Apesar de discutida a validade dos reconhecimentos quanto ao art. 226 do CPP, mantiveram-se a condenação e a decisão porque havia provas autônomas e suficientes (prisão em flagrante logo após o crime, confissão extrajudicial detalhada e apreensão de objetos/vestimentas coincidentes) que, não contaminadas pelo reconhecimento, lastreiam a condenação em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.258/STJ e a Resolução CNJ n. 484/2022.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Conhecer do AREsp para negar provimento ao recurso especial