HC 916508 - DECISAO
Não conheço do pedido porque o habeas corpus não foi instruído com a cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão do caso.
- Parties
- Impetrante: CAIO FRANCISCO DIAS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração
- Outcome
- Não conheço do pedido
- Legal Topics
- Reconsideração, Instrução Documental, Não Conhecimento Por Falta De Documentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
CAIO FRANCISCO DIAS BARBOSA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração
Legal Issues
- 1 Ausência de cópia do acórdão impugnado como causa de não conhecimento
- 2 Reconsideração de decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conheço do pedido porque o habeas corpus não foi instruído com a cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que impede a exata compreensão do caso.
Court Disposition
Não conheço do pedido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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