REsp 1645911 - DECISAO

REsp 1645911 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão regional porque verificou que não houve omissão no enfrentamento das questões suscitadas, reconheceu a admissibilidade da reconvenção no rito ordinário diante da conexão com o pedido principal e da instrumentalidade do processo, concluiu pela ocorrência de inadimplemento apto a autorizar a aplicação do art. 476 do CC, e ressaltou que eventual reexame das provas e das cláusulas contratuais está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DJAIR DA CONSOLAÇÃO LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconvenção, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Nulidade De Sentença, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Pedido Contraposto
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Parties

DJAIR DA CONSOLAÇÃO LACERDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 535 do CPC/73
  2. 2 Admissibilidade da reconvenção no rito ordinário e requisitos do art. 315 do CPC/73
  3. 3 Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC) em contrato de trato sucessivo

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão regional porque verificou que não houve omissão no enfrentamento das questões suscitadas, reconheceu a admissibilidade da reconvenção no rito ordinário diante da conexão com o pedido principal e da instrumentalidade do processo, concluiu pela ocorrência de inadimplemento apto a autorizar a aplicação do art. 476 do CC, e ressaltou que eventual reexame das provas e das cláusulas contratuais está vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por tais razões, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.