REsp 2096367 - DECISAO

REsp 2096367 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para extinguir a execução subjacente, por entender que a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial enseja novação das obrigações e, assim, a extinção das execuções individuais; rejeitou-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do NCPC, porquanto o Tribunal de origem já se manifestara sobre a competência e os efeitos da recuperação judicial.

Parties
Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Recorrente: JORGE LUIZ BUNEDER; Recorrente: JOÃO LUIZ BUNEDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido parcialmente para extinguir a execução
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Novação, Efeitos Do Plano De Recuperação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Novação Efeitos Do Plano De Recuperação Honorários Advocatícios

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Parties

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

JORGE LUIZ BUNEDER

Recorrente

JOÃO LUIZ BUNEDER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos efeitos do afastamento da mora sobre a execução
  2. 2 extinção da execução em razão da novação decorrente da aprovação e homologação do plano de recuperação judicial
  3. 3 incidência das normas da Lei 11.101/2005 sobre a suspensão ou extinção de execuções individuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para extinguir a execução subjacente, por entender que a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial enseja novação das obrigações e, assim, a extinção das execuções individuais; rejeitou-se a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do NCPC, porquanto o Tribunal de origem já se manifestara sobre a competência e os efeitos da recuperação judicial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido parcialmente para extinguir a execução

Orders

  • Extinção da execução subjacente à irresignação
  • Condenação de STEMAC e outros ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC