REsp 2045146 - DECISAO

REsp 2045146 - DECISAO

Deu-se provimento ao recurso especial porque o STJ unificou entendimento no sentido de que a cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados é legítima, mas somente é oponível aos credores que aprovaram o plano sem ressalvas; além disso, a supressão ou substituição de garantias exige a anuência do credor titular.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Garantias Reais E Fidejussórias, Assembleia Geral De Credores, Supressão De Garantias, Consentimento Do Credor Titular, Overruling
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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a cláusula do plano de recuperação que estende a novação aos coobrigados é legítima e oponível aos credores que não aprovaram o plano
  2. 2 Se a assembleia geral de credores pode suprimir ou substituir garantias reais e fidejussórias sem a anuência do credor titular
  3. 3 Compatibilidade da decisão do Tribunal de origem com precedentes do STJ e ocorrência de overruling

Ratio Decidendi

Deu-se provimento ao recurso especial porque o STJ unificou entendimento no sentido de que a cláusula do plano que estende a novação aos coobrigados é legítima, mas somente é oponível aos credores que aprovaram o plano sem ressalvas; além disso, a supressão ou substituição de garantias exige a anuência do credor titular.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar que a cláusula que estende a novação aos coobrigados é legítima e oponível apenas em relação aos credores que aprovaram o plano de recuperação sem nenhuma ressalva, não sendo eficaz em relação aos credores ausentes, aos que se abstiveram de votar ou se posicionaram contra tal disposição.