AREsp 2935276 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado (não houve negativa de prestação jurisdicional) e porque restou demonstrada, no incidente de impugnação de habilitação de crédito em recuperação judicial, a litigiosidade que autoriza a condenação em honorários sucumbenciais, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Da Terceira Turma (16/09/2025 a 22/09/2025) Julgamento Colegiado, Recurso Negado Provimento
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Recuperação Judicial, Habilitação De Crédito, Impugnação, Honorários Sucumbenciais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Recuperação Judicial Habilitação De Crédito Impugnação Honorários Sucumbenciais Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Sessão Virtual Da Terceira Turma (16/09/2025 a 22/09/2025) Julgamento Colegiado, Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão do acórdão
  2. 2 Existência de litigiosidade no incidente de impugnação de habilitação de crédito
  3. 3 Cabimento de honorários sucumbenciais em recuperação judicial na impugnação de habilitação de crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem proferiu acórdão suficientemente fundamentado (não houve negativa de prestação jurisdicional) e porque restou demonstrada, no incidente de impugnação de habilitação de crédito em recuperação judicial, a litigiosidade que autoriza a condenação em honorários sucumbenciais, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo