AREsp 1754408 - DECISAO

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, por razões de economia processual e em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos previsto no CPC/2015.

Parties: Agravante: ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA MAEDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Agravo / Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome: Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics: Recuperação Judicial, Crédito, Recursos Repetitivos, Inadmissão De Recurso Especial

Direito Empresarial Processo Civil Recuperação Judicial Crédito Recursos Repetitivos Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA MAEDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Data da constituição do crédito: data do fato gerador vs. trânsito em julgado da sentença
2 Efeitos da afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos sobre recursos pendentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.