AREsp 2890504 - DECISAO

AREsp 2890504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a novação da dívida decorrente da homologação do plano de recuperação judicial extingue a execução individual e que, aplicando-se o princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à propositura da demanda (a parte devedora); majoraram-se os honorários da recorrida de 15% para 16%.

Parties
Agravante: CENTROALCOOL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação De Dívida, Execução De Título Extrajudicial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Perda Superveniente De Objeto
Direito Empresarial Direito Processual Civil Recuperação Judicial Novação De Dívida Execução De Título Extrajudicial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

CENTROALCOOL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a novação da dívida decorrente da aprovação do plano de recuperação judicial extingue a execução individual do crédito
  2. 2 Distribuição dos ônus sucumbenciais à luz do princípio da causalidade e base de cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a novação da dívida decorrente da homologação do plano de recuperação judicial extingue a execução individual e que, aplicando-se o princípio da causalidade, os honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa à propositura da demanda (a parte devedora); majoraram-se os honorários da recorrida de 15% para 16%.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial