EREsp 1920931 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou demonstração de violação dos dispositivos legais invocados e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: AUTO PEÇAS E FERRAGENS SÃOCRISTÓVÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recuperação Judicial / Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Recuperação Judicial Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas

Case Brief

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Parties

AUTO PEÇAS E FERRAGENS SÃOCRISTÓVÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recuperação Judicial / Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Fundamentação deficiente
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento do acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve negativa de prestação jurisdicional, faltou demonstração de violação dos dispositivos legais invocados e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no recurso especial.