AREsp 1931171 - DECISAO

AREsp 1931171 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou que a empresa em recuperação (Grupo Bassnuf) não participou do negócio que originou a dívida, o débito não foi arrolado na lista de credores na recuperação judicial e, em qualquer hipótese, os efeitos da recuperação não alcançam sócios e avalistas, razão pela qual a execução pode prosseguir contra estes; ademais, a reanálise fática suscitada pelo recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante/agravante: Eurípedes; Avalista: esposa de Eurípedes; Recuperanda/grupo Empresarial Em Recuperação Judicial: Grupo Bassnuf
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória (aggravado: Agravo Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Novação, Execução Contra Avalista/coobrigado, Efeitos Do Plano De Recuperação Sobre Garantias
Direito Empresarial Direito Processual Civil Recuperação Judicial Novação Execução Contra Avalista/coobrigado Efeitos Do Plano De Recuperação Sobre Garantias

Case Brief

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Parties

Eurípedes

Embargante/agravante

esposa de Eurípedes

Avalista

Grupo Bassnuf

Recuperanda/grupo Empresarial Em Recuperação Judicial

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória (aggravado: Agravo Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a recuperação judicial da devedora principal impede a execução contra sócios e avalistas
  2. 2 Se a inclusão do crédito no plano de recuperação judicial opera novação que extingue a execução
  3. 3 Se o crédito executado foi arrolado na lista de credores da recuperação judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem constatou que a empresa em recuperação (Grupo Bassnuf) não participou do negócio que originou a dívida, o débito não foi arrolado na lista de credores na recuperação judicial e, em qualquer hipótese, os efeitos da recuperação não alcançam sócios e avalistas, razão pela qual a execução pode prosseguir contra estes; ademais, a reanálise fática suscitada pelo recurso especial encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.