AREsp 1316398 - DECISAO

AREsp 1316398 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da decisão de origem e da ausência de manifestação das recorrentes quanto ao prosseguimento do feito após intimação, caracterizando a perda de interesse recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recuperação Judicial, Grupo Econômico, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Direito Empresarial Direito Processual Civil Recuperação Judicial Grupo Econômico Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de estender os efeitos da recuperação judicial às empresas do mesmo grupo econômico
  2. 2 Requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor
  3. 3 Admissibilidade e prosseguimento de recurso especial após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão do trânsito em julgado da decisão de origem e da ausência de manifestação das recorrentes quanto ao prosseguimento do feito após intimação, caracterizando a perda de interesse recursal.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.