AREsp 2590228 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.250 pela Segunda Seção e nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Por Afetação)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.250/STJ.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Falência, Impugnação Ao Crédito, Honorários De Sucumbência, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recuperação Judicial Falência Impugnação Ao Crédito Honorários De Sucumbência Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Decisão Interlocutória (devolução Dos Autos Por Afetação)

Legal Issues

  1. 1 Se é devida a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação judicial e de falência
  2. 2 Se os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados em razão da afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.250)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.250 pela Segunda Seção e nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.250/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que os autos permaneçam suspensos na origem até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.250).