AREsp 2557634 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não impugnou especificamente e de forma consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e a exigência legal de impugnação nas razões do recurso especial, razão pela qual o agravo não merece conhecimento, conforme precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Recuperanda: ARMCO Staco Galvanização Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recuperação Judicial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Recuperação Judicial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

ARMCO Staco Galvanização Ltda.

Recuperanda

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Princípio da dialeticidade e ônus de impugnação nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque a agravante não impugnou especificamente e de forma consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e a exigência legal de impugnação nas razões do recurso especial, razão pela qual o agravo não merece conhecimento, conforme precedentes desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.