EREsp 2100859 - DECISAO

EREsp 2100859 - DECISAO

Por entender que as razões do agravante demonstraram profundidade, relevância e aparente consistência, além de reconhecer, em princípio, a existência de divergência jurisprudencial sobre matéria relevante e de ampla repercussão (prosseguimento de ações contra garantidores em recuperação judicial), o relator reconsiderou a decisão que indeferira liminarmente os embargos e admitiu-os para processamento, com intimação do embargado para contrarrazões.

Parties
Agravante: Editora O Dia; Agravado: BCP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Admissão De Embargos De Divergência
Outcome
DOU PROVIMENTO ao agravo interno para RECONSIDERAR a decisão agravada e ADMITIR os embargos de divergência.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução Contra Garantidor, Embargos De Divergência, Recursos Repetitivos
Direito Empresarial Direito Processual Civil Recuperação Judicial Execução Contra Garantidor Embargos De Divergência Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Editora O Dia

Agravante

BCP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Admissão De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de similitude fática para embargos de divergência
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento de execuções contra garantidor de devedor em recuperação judicial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência diante de jurisprudência consolidada em recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por entender que as razões do agravante demonstraram profundidade, relevância e aparente consistência, além de reconhecer, em princípio, a existência de divergência jurisprudencial sobre matéria relevante e de ampla repercussão (prosseguimento de ações contra garantidores em recuperação judicial), o relator reconsiderou a decisão que indeferira liminarmente os embargos e admitiu-os para processamento, com intimação do embargado para contrarrazões.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao agravo interno para RECONSIDERAR a decisão agravada e ADMITIR os embargos de divergência.

Orders

  • Retire-se o agravo interno da pauta de julgamento virtual iniciada em 13/11/2024.
  • Intime-se o embargado para apresentar contrarrazões (art. 267 do RISTJ).