AREsp 2389373 - DECISAO

AREsp 2389373 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a Corte de origem decidiu corretamente ao entender não demonstrada a excepcionalidade necessária para manter ou prorrogar a suspensão do incidente de impugnação de crédito além do prazo razoável, estando a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ; a reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pelas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante: BELA ROMA SPE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: SANTALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: TOME EDIFICAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: TOME PARTICIPAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recuperação Judicial, Impugnação De Crédito, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Art. 313, §4º Do CPC
Civil Processual Civil Recuperação Judicial Impugnação De Crédito Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Arts. 489 E 1.022 Do CPC Art. 313, §4º Do CPC

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Parties

BELA ROMA SPE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

SANTALUZ LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

SOTREL EQUIPAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

TOME EDIFICAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

TOME PARTICIPAÇÕES LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II do CPC
  2. 2 negativa de vigência aos arts. 6º, 313, V, 'a', e 921, I, do CPC por não manter suspensão do incidente de impugnação de crédito diante de prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a Corte de origem decidiu corretamente ao entender não demonstrada a excepcionalidade necessária para manter ou prorrogar a suspensão do incidente de impugnação de crédito além do prazo razoável, estando a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ; a reforma exigiria reexame do acervo fático-probatório, óbice imposto pelas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento