AREsp 2881190 - ACORDAO

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Não se verifica omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão examinou a matéria e está em consonância com a jurisprudência do STJ ao admitir a retomada das execuções individuais após o término do período de blindagem sem ingerência do juízo recuperacional; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: COPERTRADING COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Recuperação Judicial, Execução Individual, Crédito Concursal, Período De Blindagem (stay Period), Competência Do Juízo Recuperacional, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Individual Crédito Concursal Período De Blindagem (stay Period) Competência Do Juízo Recuperacional Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

COPERTRADING COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de retomada das execuções individuais após término do período de blindagem

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão examinou a matéria e está em consonância com a jurisprudência do STJ ao admitir a retomada das execuções individuais após o término do período de blindagem sem ingerência do juízo recuperacional; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração.
  • Rejeito os embargos de declaração.