REsp 1947699 - DECISAO

REsp 1947699 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Inadmissão e reavaliação do recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por verificarem-se os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Publique-se e intimem-se.