REsp 1941352 - DECISAO
Não conhecer do recurso especial ante a ausência de demonstração precisa da alegada violação ao art. 1.015 do CPC/2015 (alegação genérica), bem como por se tratar de rediscussão de matéria já decidida pelo tribunal de origem sem apresentação de novos elementos, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e normas regimentais do STJ.
- Parties
- Recorrentes: M. GOMES PRAXEDES EIRELI E OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
M. GOMES PRAXEDES EIRELI E OUTROS
Recorrentes
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 ofensa alegada ao art. 1.015 do CPC/2015 e admissibilidade do agravo de instrumento
- 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
- 3 reexame de matéria fática e vedação pela Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso especial ante a ausência de demonstração precisa da alegada violação ao art. 1.015 do CPC/2015 (alegação genérica), bem como por se tratar de rediscussão de matéria já decidida pelo tribunal de origem sem apresentação de novos elementos, o que exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e normas regimentais do STJ.
Court Disposition
Não conheço do Recurso Especial
Orders
- NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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