AREsp 1910034 - DECISAO

AREsp 1910034 - DECISAO

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar o agravo interno, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que este processe o recurso de agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial
Outcome
Determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem para processamento do agravo interno.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Competência, Inadmissão
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Competência Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Processamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar o agravo interno
  2. 2 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

Por manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar o agravo interno, determinou-se a baixa dos autos ao Tribunal de origem para que este processe o recurso de agravo interno.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos ao Tribunal de origem para processamento do agravo interno.

Orders

  • Baixa dos autos ao Tribunal de origem para processamento do recurso de agravo interno
  • Publique-se