REsp 1849487 - DECISAO

REsp 1849487 - DECISAO

Havendo sentença de mérito superveniente nos autos principais que extinguiu a execução em razão do cumprimento da obrigação, restou prejudicado o Recurso Especial por perda de objeto.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso Especial prejudicado por perda de objeto em razão de sentença de mérito que extinguiu a execução
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Execução Extinta
Tributário Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Sentença Superveniente Execução Extinta

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso por sobrevenção de sentença de mérito
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito superveniente nos autos principais que extinguiu a execução em razão do cumprimento da obrigação, restou prejudicado o Recurso Especial por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda de objeto em razão de sentença de mérito que extinguiu a execução

Orders

  • Julgou-se prejudicada a análise do Recurso Especial interposto pelo SINDICATO em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se. Intimações necessárias.