REsp 1953185 - DECISAO

REsp 1953185 - DECISAO

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação
Processo Civil Recurso Especial Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Fundamentação no art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinou-se a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
  • Publique-se. Intimem-se.