REsp 1916520 - DECISAO

REsp 1916520 - DECISAO

Em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC para julgamento do tema repetitivo relativo ao termo final da incidência de juros remuneratórios em ações sobre expurgos de poupança, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja verificada a adequação do caso concreto ao precedente formado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recurso Especial, Afetação, Tema Repetitivo, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Processos
Processual Civil Recurso Especial Afetação Tema Repetitivo Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Necessidade de afetação de recurso especial e suspensão de recursos que versem sobre questão idêntica

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do recurso especial ao rito do art. 1.036 do CPC para julgamento do tema repetitivo relativo ao termo final da incidência de juros remuneratórios em ações sobre expurgos de poupança, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para que seja verificada a adequação do caso concreto ao precedente formado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa na Corte (STJ)