REsp 1824901 - DECISAO

Reconhecida a inaplicabilidade do Tema 948/STJ, a relatoria reconsiderou decisão anterior, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, havendo trânsito em julgado em 04/06/2020, o que determina o encerramento da prestação jurisdicional e a baixa dos autos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial; Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno Com Trânsito Em Julgado Em 04/06/2020; Encerramento Da Prestação Jurisdicional
Outcome: Conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado-lhe provimento; trânsito em julgado em 04/06/2020; determina-se a baixa dos autos pela coordenadoria.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Aplicação Do Tema 948/stj

Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Trânsito Em Julgado Aplicação Do Tema 948/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial; Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno Com Trânsito Em Julgado Em 04/06/2020; Encerramento Da Prestação Jurisdicional

Legal Issues

1 Inaplicabilidade do Tema 948/STJ à hipótese
2 Desinteresse do recorrido em aderir ao acordo nacional de poupança
3 Encerramento da prestação jurisdicional e necessidade de baixa dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negado-lhe provimento; trânsito em julgado em 04/06/2020; determina-se a baixa dos autos pela coordenadoria.

Orders

Proceda a coordenadoria à devida baixa dos autos.