REsp 1950764 - DECISAO
A análise do Agravo em Recurso Especial restou prejudicada em razão do provimento do Recurso Especial interposto pela UNIÃO, que anulou o julgado embargado e determinou nova apreciação dos embargos de declaração do ora agravado.
- Parties
- Agravante: JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR; Recorrente: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada
- Outcome
- Prejudicado
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR
Agravante
UNIÃO
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo em razão de provimento de Recurso Especial da UNIÃO
- 2 Inadmissão de Recurso Especial pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ratio Decidendi
A análise do Agravo em Recurso Especial restou prejudicada em razão do provimento do Recurso Especial interposto pela UNIÃO, que anulou o julgado embargado e determinou nova apreciação dos embargos de declaração do ora agravado.
Court Disposition
Prejudicado
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