REsp 1954640 - DECISAO

REsp 1954640 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e o converto em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial.