REsp 1930133 - DECISAO

REsp 1930133 - DECISAO

Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator reconsiderou as decisões constantes em e-STJ fls. 658-660, tornando-as sem efeito.

Parties
Agravante: Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsideração acolhida; decisões de e-STJ fls. 658-660 tornadas sem efeito.
Legal Topics
Recurso Especial, Servidor Público Estadual, URV, Execução Individual De Sentença, Legitimidade Do Sindicato, Prescrição, Inércia Dos Exequentes
Processual Civil Processual Administrativo Recurso Especial Servidor Público Estadual URV Execução Individual De Sentença Legitimidade Do Sindicato Prescrição +1 more

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Parties

Estado de Sergipe

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato
  2. 2 prescrição da pretensão executória
  3. 3 inércia dos exequentes

Ratio Decidendi

Diante dos argumentos trazidos pelo agravante, o relator reconsiderou as decisões constantes em e-STJ fls. 658-660, tornando-as sem efeito.

Court Disposition

Reconsideração acolhida; decisões de e-STJ fls. 658-660 tornadas sem efeito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.