REsp 1831339 - DECISAO

REsp 1831339 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, o relator tornou sem efeito a decisão de fls. 430-435, determinando o retorno dos autos para nova análise, por entender que os argumentos trazidos pelo agravante justificavam a retratação da decisão anterior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 430-435 e determina o retorno dos autos para nova análise.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Súmulas, Prequestionamento, Inovação Recursal, Dissídio Jurisprudencial
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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 489 do CPC/2015
  2. 2 Alegada afronta aos artigos 85, § 16, e 1.008 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação das súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, o relator tornou sem efeito a decisão de fls. 430-435, determinando o retorno dos autos para nova análise, por entender que os argumentos trazidos pelo agravante justificavam a retratação da decisão anterior.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito a decisão de fls. 430-435 e determina o retorno dos autos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 430-435
  • Voltar os autos conclusos para nova análise