REsp 1957191 - DECISAO

REsp 1957191 - DECISAO

Diante das alegações do agravante, o tribunal exerceu o juízo de retração, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos deverão retornar ao relator para nova apreciação do recurso especial após o trânsito em julgado desta decisão.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Tempestividade, Retratação, Ação Declaratória De Inexistência De Débito
Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Tempestividade Retratação Ação Declaratória De Inexistência De Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de protocolo postal como meio de interposição na data limite
  3. 3 Exercício do juízo de retração pelo tribunal

Ratio Decidendi

Diante das alegações do agravante, o tribunal exerceu o juízo de retração, reconsiderando a decisão agravada e tornando-a sem efeito, determinando que, com o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos deverão retornar ao relator para nova apreciação do recurso especial após o trânsito em julgado desta decisão.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 627/628, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.