REsp 1947499 - DECISAO

REsp 1947499 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ). O acórdão recorrido motivou que não há denunciação válida por ausência de relação jurídica direta e por inexistirem os requisitos do art.125 do CPC, e esclareceu que o precedente indicado não reconheceu solidariedade generalizada entre UNIMED e SEPACO, razão pela qual a matéria depende de análise fática.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA RIBEIRO; Autor/recorrida: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HNSG; Denunciada/litisdenunciada: UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Proferida)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Monitória, Reexame De Fatos E Provas, Denunciação À Lide, Coisa Julgada
Processo Civil Recurso Especial Ação Monitória Reexame De Fatos E Provas Denunciação À Lide Coisa Julgada

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Parties

JOÃO BATISTA RIBEIRO

Recorrente

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - HNSG

Autor/recorrida

UNIMED DE ITAPEVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Denunciada/litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 alcance dos efeitos da coisa julgada dos autos nº 505-48.2015.8.16.0194
  3. 3 denunciação à lide e ausência de relação jurídica direta entre denunciada e denunciante

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento demandaria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ). O acórdão recorrido motivou que não há denunciação válida por ausência de relação jurídica direta e por inexistirem os requisitos do art.125 do CPC, e esclareceu que o precedente indicado não reconheceu solidariedade generalizada entre UNIMED e SEPACO, razão pela qual a matéria depende de análise fática.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
  • Majoro os honorários anteriormente fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.