REsp 1960878 - DECISAO

REsp 1960878 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo RISTJ (não realizou cotejo analítico entre os julgados), e deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido (falta de demonstração, pela operadora, dos fatores que justificaram os reajustes), atraindo-se assim a Súmula 283/STF e mantendo-se a decisão de origem.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 283 Do STF, Ônus Da Prova, Reajuste De Mensalidade, Variação De Custo Médico Hospitalar (vcmh), Sinistralidade
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Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste de mensalidade de plano de saúde por sinistralidade e por variação de custo médico-hospitalar (VCMH)
  2. 2 Requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial no recurso especial (art. 105, III, 'c')
  3. 3 Ônus da prova sobre a operadora quanto à demonstração dos fatores que justificaram os reajustes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo RISTJ (não realizou cotejo analítico entre os julgados), e deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão recorrido (falta de demonstração, pela operadora, dos fatores que justificaram os reajustes), atraindo-se assim a Súmula 283/STF e mantendo-se a decisão de origem.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se