AREsp 1923453 - DECISAO

AREsp 1923453 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do fundamento autônomo do acórdão recorrido, que, de ofício, cassou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o conteúdo probatório e eventual aplicação do art. 400 do CPC; não se verificou omissão ou insuficiência de fundamentação apta a justificar a admissão do recurso especial.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO GUCKERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Revisão De Contratos Bancários, Prova Documental, Art. 400 Do CPC, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Revisão De Contratos Bancários Prova Documental Art. 400 Do CPC Súmulas 283 E 284 Do STF

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Parties

SEBASTIÃO GUCKERT

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 aplicação do art. 400 do CPC e exibição de contratos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do fundamento autônomo do acórdão recorrido, que, de ofício, cassou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o conteúdo probatório e eventual aplicação do art. 400 do CPC; não se verificou omissão ou insuficiência de fundamentação apta a justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.