REsp 1946594 - DECISAO

Exercício do juízo de retratação pelo relator, com reconsideração da decisão de fls. e‑STJ 500/502 e determinação de que, após o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties: Agravante: ALUMINI ENGENHARIA S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação
Outcome: Decisão de fls. e-STJ 500/502 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devem retornar ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Ação Regressiva, Prescrição, Termo Inicial, Trânsito Em Julgado, Precedentes

Processual Civil Recurso Especial Ação Regressiva Prescrição Termo Inicial Trânsito Em Julgado Precedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

ALUMINI ENGENHARIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração/juízo De Retratação

Legal Issues

1 Qual é o termo inicial da prescrição nas ações de regresso: data do pagamento ou data do trânsito em julgado?
2 Possibilidade de juízo de retratação para tornar sem efeito decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. e-STJ 500/502 reconsiderada e tornada sem efeito; autos devem retornar ao relator após trânsito em julgado para nova apreciação do recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 500/502, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.