REsp 1953394 - DECISAO

REsp 1953394 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: as alegações são genéricas e não demonstram com precisão os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF (aplicada por analogia), além da ausência de prequestionamento, nos termos da ementa.

Parties
Recorrente: Geraldo de Assis Araujo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Art. 1.022, II, Cpc/2015, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Recurso Especial Art. 1.022, Ii, Cpc/2015 Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

Geraldo de Assis Araujo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação dos arts. 1.025 e 489 do CPC/2015
  3. 3 Alegada violação do art. 203, §1º, do CPC/2015 e discussão sobre recurso cabível (apelação vs agravo de instrumento)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: as alegações são genéricas e não demonstram com precisão os pontos omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF (aplicada por analogia), além da ausência de prequestionamento, nos termos da ementa.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.