REsp 1964356 - DECISAO

REsp 1964356 - DECISAO

Constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se