AREsp 1956497 - DECISAO

AREsp 1956497 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as alegações, fundamentou-se na suficiência do conjunto probatório e no caráter conclusivo do laudo pericial judicial, e porque a pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE ANDRADE SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perícia Médica, Valoração Da Prova, Auxílio Acidente, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Perícia Médica Valoração Da Prova Auxílio Acidente Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE ANDRADE SAMPAIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise dos arts. 477, § 2º, e 480 do CPC
  2. 2 omissão quanto à análise dos arts. 19, 20 e 86 da Lei n. 8.213/1991
  3. 3 valoração inadequada das provas e decisão pautada em única prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as alegações, fundamentou-se na suficiência do conjunto probatório e no caráter conclusivo do laudo pericial judicial, e porque a pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.