REsp 1626324 - DECISAO

REsp 1626324 - DECISAO

Diante da notícia de que foi proferida e transitada em julgado sentença de mérito no processo principal que deu origem ao recurso especial, e considerando a ausência de manifestação do recorrente sobre a manutenção do interesse recursal, deve-se reconhecer a perda de objeto do recurso especial, tornando seu julgamento prejudicado, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Prolação De Sentença De Mérito, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Multa Recursal (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)
Processual Civil Recurso Especial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Prolação De Sentença De Mérito Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Multa Recursal (art. 1.021, § 4º Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal
  3. 3 Possibilidade de imposição da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante da notícia de que foi proferida e transitada em julgado sentença de mérito no processo principal que deu origem ao recurso especial, e considerando a ausência de manifestação do recorrente sobre a manutenção do interesse recursal, deve-se reconhecer a perda de objeto do recurso especial, tornando seu julgamento prejudicado, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.