REsp 1964580 - DECISAO

REsp 1964580 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de agravo em Recurso Especial
  3. 3 reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Reautuação
  • Publique-se e intimem-se.