REsp 1969281 - DECISAO

REsp 1969281 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação do processo para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por haver pressupostos de admissibilidade do Agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação do processo para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial