AREsp 1053743 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não realizou o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, não demonstrando o dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO; Agravante: VERA LÚCIA BRUNO; Agravante: PAULO SÉRGIO MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

FERNANDA DE PAULA PARREIRA SAMPAIO

Agravante

VERA LÚCIA BRUNO

Agravante

PAULO SÉRGIO MEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para configurar dissídio
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial por ausência de demonstração do dissídio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não realizou o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, não demonstrando o dissídio jurisprudencial, tornando inviável o conhecimento do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.