REsp 1969715 - DECISAO

REsp 1969715 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação
  • Converter o Agravo em Recurso Especial