REsp 1969721 - DECISAO

REsp 1969721 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando também a reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, determinando também a reautuação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial