REsp 1971788 - DECISAO

REsp 1971788 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, ficando ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONHEÇO do Agravo.