AREsp 1957323 - DECISAO

AREsp 1957323 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, configurando ofensa ao art. 1022 do CPC/15; por isso, o acórdão que julgou os embargos deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra as omissões, nos termos do art. 932 do NCPC e da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: LUIZ OTÁVIO DIAS TEMIDO; Réu: 1º réu; Réu: 2º réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido parcialmente
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Sociedade De Fato, Dissolução De Sociedade, Apuração De Haveres, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Sociedade De Fato Dissolução De Sociedade Apuração De Haveres +3 more

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Parties

LUIZ OTÁVIO DIAS TEMIDO

Recorrente/agravante

1º réu

Réu

2º réu

Réu

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1022 CPC/15)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ na inadmissão do recurso especial (questão de admissibilidade)
  3. 3 necessidade de retorno ao tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, configurando ofensa ao art. 1022 do CPC/15; por isso, o acórdão que julgou os embargos deve ser anulado e os autos devolvidos ao Tribunal a quo para novo julgamento que supra as omissões, nos termos do art. 932 do NCPC e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo provido parcialmente

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 1573/1582)
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, sanando as omissões apontadas