REsp 1810452 - DECISAO

REsp 1810452 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelas partes, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, e determino a imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos em razão da renúncia expressa do prazo recursal, nos termos do art. 225 e 999 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ALCEU ÂNGELO TUMELERO; Recorrente: Outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência homologada; extinção do procedimento recursal; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.
Legal Topics
Recurso Especial, Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Renúncia De Prazo Recursal, Extinção Do Procedimento Recursal
Processo Civil Recurso Especial Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Renúncia De Prazo Recursal Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCEU ÂNGELO TUMELERO

Recorrente

Outra

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial
  2. 2 Homologação de acordo extrajudicial
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos em razão da renúncia do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelas partes, declarando a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, e determino a imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos em razão da renúncia expressa do prazo recursal, nos termos do art. 225 e 999 do CPC/2015.

Court Disposition

Desistência homologada; extinção do procedimento recursal; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos do art. 998 do CPC de 2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.