REsp 1970501 - DECISAO

REsp 1970501 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação dos autos e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, determinando-se a reautuação dos autos e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • De rigor a reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial