REsp 1901070 - DECISAO

REsp 1901070 - DECISAO

Aplicando o entendimento do QO no REsp 1.653.884/PR, o pedido de imediata apreciação do recurso especial é indeferido porque o Tribunal de origem ainda deve realizar o juízo de conformação/adequação quanto ao que foi decidido no recurso representativo relacionado à afetação (Tema 1.076/STJ); apenas após esse juízo o STJ apreciará o recurso especial.

Parties
Requerente: parte requerente; Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento De Pedido De Apreciação Do Recurso Especial Em Razão De Afetação Do Tema 1.076/stj)
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Recurso Especial, Temas Repetitivos (tema 1.076/stj), Afetação De Recursos, Juízo De Conformação/adequação
Processo Civil Recurso Especial Temas Repetitivos (tema 1.076/stj) Afetação De Recursos Juízo De Conformação/adequação

Case Brief

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Parties

parte requerente

Requerente

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória (indeferimento De Pedido De Apreciação Do Recurso Especial Em Razão De Afetação Do Tema 1.076/stj)

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos ao tribunal de origem em razão da afetação do Tema 1.076/STJ
  2. 2 Existência de resíduo não alcançado pela afetação e necessidade de juízo de conformação pelo tribunal de origem
  3. 3 Momento em que o STJ deve apreciar recurso especial afetado por tema repetitivo

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do QO no REsp 1.653.884/PR, o pedido de imediata apreciação do recurso especial é indeferido porque o Tribunal de origem ainda deve realizar o juízo de conformação/adequação quanto ao que foi decidido no recurso representativo relacionado à afetação (Tema 1.076/STJ); apenas após esse juízo o STJ apreciará o recurso especial.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefere-se o pedido.
  • Publique-se.