REsp 1974471 - DECISAO

REsp 1974471 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se